01, Outubro 2023

CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO
CONTINENTE — CAMPANHA 2023

(DATAS PREVISIONAIS) (*)
 
AJUDA / APOIO TIPO DE PAGAMENTO PAGAMENTO PREVISTO ATÉ AO DIA (1)
NOVEMBRO    
PDR2020 M 9 - Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas Adiantamento 85% (3) 15 novembro
ARB - Apoio ao Rendimento Base Adiantamento 70% (2) 24 novembro
PPA - Pagamento aos pequenos Agricultores Adiantamento 70% (2) 24 novembro
ANO 2024
JANEIRO    
PDR 2020 M9 Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas  Saldo 25 janeiro
ARB - Apoio ao Rendimento Base 1ª Prestação  25 janeiro
Pagamento por vaca em aleitamento 1ª Prestação  25 janeiro
Pagamento aos pequenos ruminantes 1ª Prestação  25 janeiro
Pagamento ao leite de vaca 1ª Prestação  25 janeiro
Pagamento ao arroz  1ª Prestação   25 janeiro
Pagamento ao tomate para indústria  1ª Prestação  25 janeiro
Pagamento às proteaginosas 1ª Prestação   25 janeiro
Pagamento aos Pequenos Agricultores 1ª Prestação   25 janeiro
Apoio Redistributivo Complementar 1ª Prestação   25 janeiro
Agricultura biológica 1ª Prestação   25 janeiro
Produção integrada – Culturas agrícolas 1ª Prestação   25 janeiro
Culturas permanentes e paisagens tradicionais 100% 25 janeiro
Manutenção de raças autóctones 100% 25 janeiro
Planos Zonais Agroambientais 100% 25 janeiro
QCA I - Medidas florestais do R 2328/91 - Prémio por perda de rendimento 100% 25 janeiro
QCA II - Medidas florestais do R 2080/92 - Prémio por perda de rendimento 100% 25 janeiro
PRODER 2.3.2.2 Instalação de sistemas florestais e agroflorestais 100% 25 janeiro
FEVEREIRO    
Maneio da pastagem permanente 1ª Prestação   23 fevereiro
Uso eficiente da água 100% 23 fevereiro
Mosaico agroflorestal 100% 23 fevereiro
Conservação do solo 100% 23 fevereiro
PDR 2020 M7.3.1 Pagamentos Rede Natura 100% 23 fevereiro
PDR 2020 M8.1.1 Florestação de terras agrícolas e não agrícolas 100% 23 fevereiro
PDR 2020 M8.1.2 Instalação de sistemas agroflorestais 100% 23 fevereiro
RURIS - Florestação de terras agrícolas - Prémio por perda de rendimento 100% 23 fevereiro
MARÇO    
Pagamento à multiplicação de sementes certificadas 1ª Prestação  22 março
Promoção da fertilização orgânica 1ª Prestação  22 março
Melhorar a eficiência alimentar animal 1ª Prestação  22 março
Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos 1ª Prestação  22 março
Práticas promotoras da biodiversidade 1ª Prestação  22 março
Montados e lameiros 100% 22 março
ABRIL    
Gestão do montado por resultados 100% 24 abril
Gestão integrada em zonas críticas 100% 24 abril
Proteção de espécies com estatuto – Superfície agrícola 100% 24 abril
Proteção de espécies com estatuto – Silvoambientais 100% 24 abril
JUNHO    
Apoio ao Rendimento Base 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento por vaca em aleitamento 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento aos pequenos ruminantes 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento ao leite de vaca 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento ao arroz 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento ao tomate para indústria 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento às proteaginosas 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento aos cereais praganosos 100% 24 Junho
Pagamento ao milho grão 100% 24 Junho
Pagamento ao milho silagem 100% 24 Junho
Pagamento à multiplicação de sementes certificadas 2ª Prestação   24 Junho
Pagamento aos Pequenos Agricultores 2ª Prestação   24 Junho
Apoio Redistributivo Complementar 2ª Prestação    24 Junho
Agricultura biológica 2ª Prestação    24 Junho
Produção integrada – Culturas agrícolas 2ª Prestação    24 Junho
Maneio da pastagem permanente 2ª Prestação    24 Junho
Promoção da fertilização orgânica 2ª Prestação    24 Junho
Melhorar a eficiência alimentar animal 2ª Prestação    24 Junho
Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos 2ª Prestação    24 Junho
Práticas promotoras da biodiversidade 2ª Prestação    24 Junho

(1) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

(2)  Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) nº 2023/1508, da Comissão, de 20 de julho de 2023. 

(3)  Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) nº 2023/1509, da Comissão, de 20 de julho de 2023.

Nota:
Em caso de dúvida ou divergência quanto ao valor do pagamento efetuado pelo IFAP, ou à(s) redução(ões) ou exclusão(ões) aplicada(s) ao(s) pedido(s) de pagamento nos termos da regulamentação comunitária e legislação nacional aplicável, o beneficiário pode, querendo, informar o Conselho Diretivo do IFAP por escrito sobre o que se lhe oferecer, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, contados da data do pagamento, sem prejuízo do recurso aos meios de impugnação contenciosa legalmente previstos.

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