Todas as entidades que sejam obrigadas, segundo Lei 89/2017, de 21 de agosto, e que não se encontrem registadas no RCBE ficam impedidas de receber as respetivas ajudas a que se candidataram.

Segundo o Ministério da Agricultura, estará garantida, a todos os agricultores atualmente com compromissos de natureza agroambiental, a possibilidade de, no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário.

É muito importante que os agricultores que recebam ofícios procedam rapidamente à regularização da sua situação NREAP, uma vez que esta situação poderá ter repercussão para as ajudas do PU2020, podendo se condição de elegibilidade.

Está aberta a possibilidade de exportação de bovinos para o Qatar a partir de Portugal.

Informam-se os beneficiários das ajudas M7.1 – Agricultura biológica, M7.2 – Produção Integrada e M7.4 – Conservação do solo que o pagamento do adiantamento no valor de 85% terá lugar no final da próxima semana.

Foi publicado o Despacho n.º 22/2019, que altera o Despacho Normativo n.º 14/2014, que estabeleceu as normas complementares de execução dos pagamentos ligados animais, no contexto das medidas para mitigação dos efeitos da seca.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira em Estrasburgo a nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II), que estabelece uma meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis na União Europeia para 2030. 

Lidar com o problema da crescente resistência de bactérias a antibióticos não é apenas um desafio para os hospitais. A agro-pecuária tem uma responsabilidade central no facto de alguns destes fármacos se estarem a tornar ineficazes, pois é na criação de animais para alimentação que são usados 70% dos antibióticos consumidos na União Europeia, diz o comissário europeu para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis.

Encontra-se disponivel a informação relativa à tão aguardada Ajuda Excecional de Crise.